07B746 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 07B746
Acórdão
Descritores: Resolução do negócio, Indemnização, Interesse contratual negativo interesse contratual positivo
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20070517007465
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/80c4f9c17007a24f802572de003e650cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2007:07B746.BA
Sumário
Optando o credor pela resolução do contrato, a indemnização a que tem direito, aquela a que se reporta o artº 801º nº 2 do CC, é a do interesse contratual negativo. No interesse contratual negativo o qual pode compreender tanto os danos emergentes, como os lucros cessantes, busca-se a situação que o lesado teria se o contrato não tivesse sido, sequer, celebrado.