0111644 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Cipriano Silva
Processo: 0111644
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de lealdade, Violação, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033744
Nr Documento: RP200204220111644
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/63ec762d0786a29580256bea003201baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111644.EA
Sumário
No contrato de trabalho assumem particular relevo as relações pessoais inter-partes, sendo um dos valores mais salientes os que devem nortear o da honestidade e o da lealdade, insusceptíveis de degradações. Violou o dever de lealdade o trabalhador que desviou, aproveitando-se da particular acessibilidade às correspondências, pelo menos, 12 delas dos circuitos normais, violando-as para se apoderar do seu conteúdo.