0064374 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0064374
Acórdão
Descritores: Ónus da prova, Contrato de trabalho
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004579
Nr Documento: RL199006270064374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e0a0c3fe857a22a5802568030000f0ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0064374.67
Sumário
Se o Autor faz prova de que trabalhava para duas entidades, rés no processo, é a estas que compete o ónus de provar a inexistência de qualquer vínculo negocial entre elas para afastar a existência de contrato de trabalho entre o Autor e as referidas entidades.