0057638 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0057638
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade extra contratual, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00030783
Nr Documento: RL200010260057638
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0fc2e6254428d78180256a25004e62fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0057638.58
Sumário
No domínio da responsabilidade civil extracontratual cabe ao lesado provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa (art. 487º do Código Civil). No entanto, em determinadas circunstâncias concretas, a demonstração de certas ocorrências danosas implica ou envolve em si mesma um juízo de culpa considerando-se aquilo que é provável e normal em função dessas mesmas circunstâncias concretas. Assim, no caso de uma pessoa sofrer uma queda num estabelecimento hospitalar, onde são exigíveis particulares cuidados de segurança, provando o lesado que essa queda resultou do facto de o pavimento estar escorregadio, não se pode, a partir daqui, concluir que a queda foi acidental subtraindo-se o Hospital a qualquer responsabilidade, eximindo-o de um juízo de culpa pelo estado em que se encontrava o pavimento das instalações. Assim já não seria se o lesado apenas provasse que a sua queda tinha resultado do facto de ter escorregado (ocorrência acidental). O facto de o lesado não ter provado o motivo (cera acumulada) pelo qual as instalações se apresentavam com assinalada deficiência, não significa que não se deva continuar a concluir nos termos referenciados em III.