00B121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 00B121
ACORDAO
Descritores: Caso julgado, Fundamentos, Extensão do caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040683
Nr Documento: SJ200004130001212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/766ffc27fe15bb7980256a220054a224
Sumário
Os fundamentos da sentença podem ser abrangidos pelo caso julgado quando constituam questões preliminares, antecedente lógico indispensável à emissão da parte dispositiva da sentença.
