Quem foi o relator do acórdão 005904?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005904?

O acórdão foi proferido em 03 de março de 1961.

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Acórdão STA (1961) — Diploma de ensino particular

005904 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 03 de março de 1961

Processo: 005904

ACORDAO

Descritores: Diploma de ensino particular, Ensino tecnico profissional, Lições, Aluno

Sumário

Não e necessario diploma de professor particular de ensino tecnico para se poder dar explicações a alunos matriculados em estabelecimentos daquele ensino.

005904

Supremo Tribunal Administrativo•03 de março de 1961

Metadados do documento

Processo

005904

Data

03/03/1961

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005904

DGSI

Data

03/03/1961

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Carolino , Alvaro

Recorridos

Sse da Educação Nacional

Descritores

Diploma de ensino particular Ensino tecnico profissional Lições Aluno

Objeto

DESP SSE DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Nr Convencional

JSTA00025065

Nr Documento

SA119610303005904

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART20.
DL 37028 DE 1948/08/25 ART22.
ESTATUTO DO ENSINO PROFISSIONAL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE 1948/08/25 ART367.

Sumário

Não e necessario diploma de professor particular de ensino tecnico para se poder dar explicações a alunos matriculados em estabelecimentos daquele ensino.