Quem foi o relator do acórdão 005904?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005904?

O acórdão foi proferido em 03 de março de 1961.

Acórdão STA (1961) — Diploma de ensino particular

Q: Qual foi a decisão no processo 005904?

Provido. Não e necessario diploma de professor particular de ensino tecnico para se poder dar explicações a alunos matriculados em estabelecimentos daquele ensino.

Acórdão

005904

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de março de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Diploma de ensino particularEnsino tecnico profissionalLiçõesAluno

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART20.
DL 37028 DE 1948/08/25 ART22.
ESTATUTO DO ENSINO PROFISSIONAL INDUSTRIAL E COMERCIAL DE 1948/08/25 ART367.

Sumário

Não e necessario diploma de professor particular de ensino tecnico para se poder dar explicações a alunos matriculados em estabelecimentos daquele ensino.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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