9610347 - Tribunal da Relação do Porto

I - Resultando provado que o crime de emissão de cheque sem provisão foi praticado por dificuldades financeiras, que o arguido abandonou entretanto a sua actividade industrial e não tem actualmente qualquer ocupação, desconhecendo-se a sua real situação económica, não é recomendável condicionar a suspensão da execução da pena de prisão em que foi condenado ao pagamento ao ofendido da quantia fixada a título de indemnização ( 3.029 contos ).