0007021 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Quinta Gomes
Processo: 0007021
Acórdão
Descritores: Renovação, Execução, Sub-rogação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00008447
Nr Documento: RL199610080007021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3774fd1aebaa3f028025680300050232CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0007021.D6
Sumário
O artigo 920 do Código de Processo Civil não permite nem prevê que a execução extinta se renove ou prossiga em caso de subrogação. O subrogado só poderá exercer o direito processual conferido pelo artigo 917 n. 5, do CPC enquanto não fôr proferida sentença de extinção da execução.