9331015 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Manso
Processo: 9331015
Acórdão
Descritores: Direito à vida, Indemnização ao lesado, Acidente de viação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013530
Nr Documento: RP199411169331015
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/213bff6e7c2128a08025686b0066a40dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9331015.24
Sumário
I - Tendo o acidente de viação ocorrido sem culpa da vítima que nele perdeu a vida e sendo a mesma pessoa jovem, de compleição saudável e de condição social pedreiro da construção civil, é adequado fixar em 1.750.000$00 a indemnização a favor do pai, por perda do direito à vida do seu filho.