0049901 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Amaral
Processo: 0049901
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023746
Nr Documento: RL199811240049901
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d18b33d841ef72208025696e00501849CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0049901.3A
Sumário
Da resposta negativa a um quesito resulta tão só não se ter provado o facto dele constante; e não que se haja demonstrado o contrário; tudo se passando como se essa factualidade não tivesse sido articulada (e subsequentemente quesitada). Daí deriva a impossibilidade de uma resposta negativa a um quesito poder vir a ser considerada como contraditória de uma resposta positiva a outro quesito.