0049901 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Da resposta negativa a um quesito resulta tão só não se ter provado o facto dele constante; e não que se haja demonstrado o contrário; tudo se passando como se essa factualidade não tivesse sido articulada (e subsequentemente quesitada). II - Daí deriva a impossibilidade de uma resposta negativa a um quesito poder vir a ser considerada como contraditória de uma resposta positiva a outro quesito.