Quem foi o relator do acórdão 0039601?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0039601?

O acórdão foi proferido em 15 de janeiro de 1991.

Acórdão

São requisitos da providência cautelar não especificada:

1- Possibilidade séria de existência do direito;

2- Justo e fundado receio de que outrem lhe cause lesão;

3- Inexistência de providência para acautelar esse direito;

4- Prejuízo resultante de providência inferior ao dano que, com ela, se quis evitar.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.