067869 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067869
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade, Concorrencia de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002977
Nr Documento: SJ197905220678691
Referência Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG300
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8926e6cccf3b5fdf802568fc00396123CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067869.6B
Sumário
A prioridade de passagem não e um direito incondicional ou absoluto que dispense das devidas precauções a aproximação de um cruzamento, sobretudo nos casos em que o veiculo sem aquele direito estava prestes a conclui-lo e so ainda a inicia-lo o que o tinha. Circulam com excesso de velocidade, o veiculo que transita a mais de 60 quilometros horarios na entrada de cruzamento em que pela sua direita se apresentava muito proximo uma outra viatura e assim esta por não ter diminuido a velocidade, por forma a poder fazer parar o veiculo no espaço livre e visivel a sua frente. Porque ambos os condutores infringiram uma regra sobre velocidade, mas aquele que não respeitou a prioridade de passagem do outro veiculo tambem cometeu esta infracção, deve distribuir-se a culpa na proporção de 60% para este e de 40% para o outro condutor.