0022935 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0022935
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Excesso, Inquirição de testemunha, Irregularidade, Acidente de viação, Culpa exclusiva, Danos não patrimoniais, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004588
Nr Documento: RL199601300022935
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b7cb3706c81f14bb802568030004336cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0022935.49
Sumário
Qualquer vício relativo ao número de testemunhas ou ao momento processual da sua inquirição, constitui mera irregularidade, sanada se não oportunamente convocada. Tem culpa exclusiva na verificação de um acidente de viação, o condutor que, conhecendo o local, sabendo da existência de uma escola frequentada por crianças, entra na rua a "balançar", o que significa ausência de controlo da viatura, e colhe duas crianças que, tratando-se de uma recta, lhe surgem de mãos dadas pela frente, não conseguindo o condutor evitar o embate por velocidade inadequada ao estado da via, às condições atmosféricas e à intensidade do tráfego. É adequada a reparação de 2800000 escudos devida a uma criança de sete anos, por danos não patrimoniais relativos a um acidente verificado à saída da escola, em que ela sofreu traumatismo craneano, esteve dez meses sem brincar e rir com as colegas, fez fisioterapia e terapia da fala e sofreu síndroma post-emocional, gerador de sofrimentos e incómodos.