97S059 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 97S059
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Facto impeditivo, Ónus da prova
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032842
Nr Documento: SJ199706250000594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34483b0199ed16cb802568fc003b6007CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97S059ver.ac.rd.o.T.RE.34
Sumário
Afastada, em acidente de trabalho, a actuação dolosa da vítima, para que se considere descaracterizado o acidente de trabalho e a consequente exclusão da responsabilidade pela sua reparação, é nessário que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições: a) culpa grave e indesculpável da vítima; b) exclusividade dessa culpa como causa única do acidente. O simples acto da ingestão de um produto cáustico pela vítima como causa da sua morte não preenche de per si aqueles requisitos como factos impeditivos da responsabilidade infortunística da entidade patronal.