081980 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Faria Sousa
Processo: 081980
Acórdão
Descritores: Juros de mora, Prescrição, Liquidação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022094
Nr Documento: SJ199402030819802
Indicações Eventuais: MANUEL ANDRADE NOÇÕES 1963 PAG7. VAZ SERRA OBG JUROS BMJ N55 PAG159.
GALVÃO TELES MANUAL OBG PAG193 SUCESSÕES PAG86. A DOS REIS CPC ANOT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/802634af769810ab802568fc003a661eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:081980.94
Sumário
Os juros de mora são devidas pelo não cumprimento pontual e culposo da prestação. O seu prazo de prescrição é de 5 anos. A liquidação dos juros deve fazer-se, em princípio, no processo de declaração; não obstante a condenação do que se liquidar em execução de sentença deverá ter lugar sempre que não seja possível determinar o objecto ou a quantidade da condenação. Assim, se o Autor furmulou um pedido específico, mas não forneceu os necessários elementos justificativos do cálculo dos juros pedidos, justifica-se a condenação nos juros que se liquidarem em execução da sentença.