068462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 068462
ACORDAO
Descritores: Letra, Título de crédito, Prescrição, Relação jurídica subjacente, Causa de pedir, Réplica
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021624
Nr Documento: SJ198003190684621
Referência Publicação: LIVRO DE ACÓRDÃOS 239, PAG.84 Vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/687fd6d378472ea1802568fc003ad956
Sumário
I - Ao autor assiste o direito de, na réplica, (artigo 273 n. 1 do C.P.C.) alterar ou ampliar a causa de pedir. II - Os títulos cambiários juntos com a petição, referentes à aquisição de máquinas para a indústria do réu, não subscritas pela co-ré Patrocínia sua mulher, assumem a mera função de quirógrafos.