00115367 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O usufruto não se extingue, mesmo que o usufrutuário faça um mau uso da coisa usufruída. II - Todavia, se o usufrutuário abusar do seu direito, prejudicando consideravelmente o seu proprietário, poderá este exigir que a coisa lhe seja entregue, mediante o pagamento anual do seu produto líquido, depois de deduzidas as despesas e o prémio arbitrado pela sua administração. III - Para que se justifique o pedido de entrega, necessário se torna que o proprietário alegue e prove que os prejuízos causados pelo usufrutuário são "consideráveis", traduzindo os mesmos concretamente, num determinado valor.