9831125 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9831125
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024482
Nr Documento: RP199811059831125
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/45a86b80c76ab6f68025686b00671c15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9831125.C0
Sumário
Para que haja, em acidente de viação, nexo de causalidade ( adequada ) é preciso que o dano seja efeito do facto lesivo, à luz das regras práticas da experiência. Para o aferimento da causalidade, o nexo entre a acção e o dano não tem que ser directo e imediato, bastando que aquela, não tendo provocado ela mesma o dano, todavia desencadeie outra condição que directamente o suscite ( causalidade indirecta ). Esta condição pode ser um facto do próprio lesado ou de terceiro.