0034636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0034636
Acórdão
Descritores: Citação, Nulidade, Arguição, Suprimento da nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009519
Nr Documento: RL199201230034636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/16b06797208ee7a38025680300016aebCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0034636.85
Sumário
A nulidade da citação tem de ser arguida pela parte interessada no prazo de cinco dias a contar da citação; Tendo a Ré intervenção posterior no processo, sem arguir aquele vício - limitando-se a juntar atestado médico a justificar a sua falta a uma diligência - tal nulidade, a existir, ficaria sanada.