083021 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dionísio de Pinho
Processo: 083021
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de respeito, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017706
Nr Documento: SJ199302020830211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f9d1bb78ab36be5b802568fc003a3700CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083021.76
Sumário
É exclusivo culpado do divórcio o cônjuge que abandona o lar conjugal e se recusa a ele voltar bem como a dar explicações disso ao marido, faltando aos deveres de coabitação e de respeito.