9730750 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9730750
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Culpa do lesado, Culpa do sinistrado, Concorrência de culpas, Peão, Juros
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022940
Nr Documento: RP199801089730750
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b47157fb5ffed39a8025686b00670eaeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9730750.3E
Sumário
O peão que atravessa uma via destinada ao trânsito automóvel fora da passadeira quando esta exista a menos de 50 metros e é atropelado contribui, em grau elevado, para o atropelamento. Situando-se o local onde o acidente ocorreu em zona de grande intensidade populacional e de circulação de peões e processando-se na ocasião do acidente trânsito nos dois sentidos, também é de imputar culpa ao condutor do veículo atropelante. Em tal situação e, ainda, não se provando que antes de iniciar a travessia o peão tenha parado à entrada da faixa de rodagem e olhado para os lados direito e esquerdo da via é de fixar em 2/3 a culpa do peão e em 1/3 a culpa do condutor do veículo atropelante. No domínio da responsabilidade civil decorrente da circulação estradal, o devedor fica constituído em mora a partir da citação.