0064924 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se da matéria de facto provada se conclui que o sinistrado contribuia com o seu salário, por forma regular, para a economia do agregado familiar na qual obviamente estão englobadas as despesas com a alimentação deste e da qual faz parte o pai da vítima e essa contribuição era imposta pela mais que precária situação desse mesmo agregado familiar, carecendo assim o pai de auxílio do filho para prover ao seu próprio sustento dado o seu exiguo salário, que revertia conjuntamente com o do sinistrado para todo o agregado familiar, estão verificados os pressupostos da alínea e) da Base XIX de Lei 2127.