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006998 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Pires da Cruz

Data: 28 de janeiro de 1966

Processo: 006998

ACORDAO

Descritores: Custas, Reforma de decisão judicial

Recorrente: Pires , Antonio e Outro

Recorridos: Cm de Lisboa

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Objeto: AC 1 SECÇÃO PROC6998.

Nr Convencional: JSTA00020502

Nr Documento: SA119660128006998

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/94f6cfa07ef58078802568fc0037ba20

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

006998

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de janeiro de 1966
Relator: Pires da Cruz

CustasReforma de decisão judicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC61 DE 1961/12/28 ART667 N1 ART716 N1.
RSTA57 ART103.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)