9050818 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 9050818
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002215
Nr Documento: RP199102069050818
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cee196779bb5629a8025686b006622faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050818.2C
Sumário
Não se podendo concluir pela imputação do acidente de viação ( mortal ) nem ao condutor nem a vitima, tem de funcionar a " responsabilidade pelo risco ", atribuida pelo Art. 503 do C. C. ao proprietario do veiculo atropelante.