073835 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 073835
ACORDAO
Descritores: Resolução do contrato, Alteração das circunstancias
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013895
Nr Documento: SJ198605200738351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec6102c70da3c109802568fc003a325f
Sumário
A resolução por alteração das circunstancias, prevista no artigo 437 do Codigo Civil, so pode ter lugar quando o contrato e de execução diferida. Ora, so o contrato de compra e venda celebrado pelas partes, foi imediatamente executado, tendo o vendedor desde logo entregado a maquina a compradora, contra a entrega, por este aquela, da letra que serve de base a execução, não e ele susceptivel de resolução.
