00107651 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 00107651
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exclusividade de relações sexuais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00035589
Nr Documento: RL2001050300107651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/be3eb7fcd93a281780256b27004c90e8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00107651.88
Sumário
Resultando da matéria dada como provada que a mãe da menor, no período legal da concepção desta, apenas manteve relações sexuais com o marido e com o réu e que foram as relações sexuais que mantinha com este que geraram a menor, resultando, outrossim, do exame pericial, que o marido está excluído da paternidade, não podem subsistir dúvidas de que, aquele réu, é o pai biológico, quanto mais não seja, por um simples raciocínio de exclusão.