087507 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 087507
Acórdão
Descritores: Conta corrente, Liquidação em execução de sentença, Responsabilidade contratual, Reconstituição natural, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029229
Nr Documento: SJ199603260875071
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/461871d619566439802568fc003af4e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087507.9B
Sumário
Não se conhecendo o saldo exacto de uma conta corrente contabilística, o seu apuramento terá de ficar para a execução da sentença. O pedido de indemnização por responsabilidade contratual pressupõe ser impossível a reconstituição natural ou ser esta excessivamente onerosa.