0000592 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O princípio da economia processual, quando a petição se apresenta inapta, conduz a que se justifique a solução do indeferimento liminar, que mata a acção à nascença, porquanto da própria petição resulta logo que a acção acabaria sempre por naufragar, uma vez que a pretensão do Autor nunca poderia obter vencimento.