082715 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos da Silva Caldas
Processo: 082715
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018198
Nr Documento: SJ199302020827151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d665099ab03bfe7802568fc003a3f4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082715.26
Sumário
No cálculo da indemnização devida por acidente de viação, devem respeitar-se os critérios enumerados no artigo 496 do Código Civil.