Quem foi o relator do acórdão 005396?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005396?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 1960.

Nega provimento. O Decreto n. 20521, de 17 de Novembro de 1931, estabeleceu o condicionamento dos produtos fabricados.

Acórdão

O Decreto n. 20521, de 17 de Novembro de 1931, estabeleceu o condicionamento dos produtos fabricados.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.