98A702 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A702
Acórdão
Descritores: Culpa, Matéria de facto, Matéria de direito, Provas, Presunções judiciais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034778
Nr Documento: SJ199807090007121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/064939739d24a1b0802568fc003b8743CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A702.E9
Sumário
A determinação da culpa constitui matéria de facto quando o juízo de censura se baseia na violação dos deveres gerais de diligência e matéria de direito quando deriva da inobservância dos preceitos legais ou regulamentares. Na apreciação da matéria da culpa, o tribunal pode usar da chamada prova de primeira aparência, presunções da experiência que assentam no simples raciocínio de quem julga e se inspiram na máxima da experiência, nos juízos correntes de probabilidade, nos princípios da lógica ou nos próprios dados da intuição humana. A perda do direito à vida é, em si mesmo, indemnizável.