038628 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038628
ACORDAO
Descritores: Delinquente por tendência, Pressupostos
Sumário
Se o arguido, de 34 anos de idade, se iniciou na senda do crime quando tinha 22 anos, e, desde então, até à prática do último crime, em Janeiro de 1983, cometeu vários crimes contra a propriedade, escalonadamente no tempo e, num crescendo de gravidade, o seu comportamento revela uma personalidade propensa à prática de crimes, sem que se mostre que as anteriores condenações hajam tido qualquer influência inibitória sobre o réu, pelo que verificam os pressupostos que, permitem e impõem, considerá-lo um delinquente por tendência, nos termos do n. 1 do artigo 83 do C.P.
Texto
N