041558 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 041558
ACORDAO
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil, Tipicidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010552
Nr Documento: SJ199105310415583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc781178a3e96f4b802568fc0039e1f4
Sumário
Constitui motivo futil, integrando a circunstancia a que se reporta a alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, o facto do agente ter disparado sobre o ofendido com o fim de lhe tirar a vida em virtude da rivalidade politica existente entre ambos.
