041558 - Supremo Tribunal de Justiça

Constitui motivo futil, integrando a circunstancia a que se reporta a alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, o facto do agente ter disparado sobre o ofendido com o fim de lhe tirar a vida em virtude da rivalidade politica existente entre ambos.

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