021292 - Supremo Tribunal Administrativo

Baseando-se o despacho impugnado na inexistencia de nexo causal entre a doença sofrida pelo recorrente e o serviço prestado por aquele na Força Aerea e não resultando dos autos a inexistencia desse nexo, ha erro nos pressupostos de facto em que o aludido despacho se fundou, o que gera vicio de violação de lei que impõe sua anulação.