99B1063 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apesar de operada uma dada transmissão de coisa ou direito litigioso, e enquanto o respectivo adquirente não for admitido a substituir o transmitente (o que não é obrigatório que se faça), o transmitente continua a deter legitimidade para a causa, nela intervindo como substituto processual do adquirente - artigo 271º nº 1 do CPC67. II - A posse só se transmite, por "constituto possessório", com a transmissão do direito de propriedade, se o titular deste, o transmitente, estiver na posse do respectivo objecto - artigo 1264º nº 1 do C.Civil.