O descritor "Direito litigioso" classifica 35 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 40.0% |
| TRL | 12 | 34.3% |
| TRP | 7 | 20.0% |
| TRC | 1 | 2.9% |
| TRG | 1 | 2.9% |
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