Quando foi proferido o acórdão 005942?

O acórdão foi proferido em 24 de março de 1961.

Acórdão STA — Oficial do exercito, Actualização de pensões

Q: Qual foi a decisão no processo 005942?

Provido. Para o efeito da melhoria da pensão de reserva e levado em conta não so o serviço prestado ao Estado em comissão militar, mas tambem o que o interessado prestou em comissão civil.

Acórdão

005942

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de março de 1961
Relator: Silva Basto

Recurso contencioso

Oficial do exercitoActualização de pensõesTempo de serviçoComissão de serviço militarServiço prestado em funções diferentes

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 41654 DE 1958/05/28 NA REDACÇÃO DO DL 41958 DE 1958/11/14 ART7.
DL 41654 DE 1958/05/28 ART2 ART5.

Sumário

Para o efeito da melhoria da pensão de reserva e levado em conta não so o serviço prestado ao Estado em comissão militar, mas tambem o que o interessado prestou em comissão civil.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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