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036408 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Dimas de Lacerda

Data: 24 de janeiro de 1995

Processo: 036408

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acórdão

Decisão: Indeferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00041162

Nr Documento: SA119950124036408

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/f0f23f587e0be352802568fc0039066c

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Acórdão

036408

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 24 de janeiro de 1995
Relator: Dimas de Lacerda

Aclaração de acórdão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART669 A.

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)