079702 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079702
ACORDAO
Descritores: Onus da prova, Divorcio litigioso, Culpa, Elemento constitutivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007607
Nr Documento: SJ199101240797021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56b695e02361cd97802568fc0039b953
Sumário
A culpa e elemento constitutivo do direito ao divorcio litigioso, incumbindo ao conjuge que o requer, alegar e provar os factos integradores da culpa do outro conjuge.
