079691 - Supremo Tribunal de Justiça

I - E a Relação, como Tribunal de instancia, que, em definitivo, fixa os factos materiais da causa, mesmo quando tal fixação envolve problemas de direito. II - No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça não esta impedido de exercer censura sobre a decisão das instancias em materia da interpretação das clausulas contratuais, so o devendo, porem, fazer quando essa decisão contraria o disposto nos artigos 236, n. 4, e 238 do Codigo Civil.