003882 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma vez que, na contestação e reconvenção, o demandado e reconvinte apenas admitiu a existência do crédito peticionado até certo montante, negando a existência do respectivo excedente, não pode obter por efeito de compensação a declaração da inexistência da parte do crédito cuja existência negou. II - No tocante à parte não reconhecida e tratando-se de crédito do reconvinte abrangido pelo regime do n. 1 do artigo 38 da LCT/69, o crédito prescreveu se não foi respeitado o prazo de um ano previsto no aludido preceito.