9120050 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Noel da Silva Pinto
Processo: 9120050
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Juros de mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000494
Nr Documento: RP199104109120050
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1cc5eedb90cae37b8025686b006617ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120050.19
Sumário
O direito a indemnização por danos materiais relativo a perda da contribuição pecuniaria prestada pelo lesado não depende da necessidade de alimentos, sendo suficiente a qualidade de que depende a possibilidade legal do exercicio do direito aos mesmos. No computo desta indemnização deve atender-se a parte da contribuição prestada que e dispendida na satisfação de necessidades do proprio lesado e ao tempo provavel da sua duração. Na indemnização por danos não patrimoniais visa-se uma compensação pelo dano sofrido no sentido de neutralizar quanto possivel a dor sentida. O seu quantitativo no montante de 1700 contos a favor dos pais, reportado a abril de 1988, mostra-se ajustado tendo em conta tratar-se dum jovem de 16 anos que vivia com eles, tinha um vencimento que não e habitual para a sua idade e em nada contribuiu para o acidente, sendo certo que a sua morte provocou aos pais um profundo desgosto. São devidos juros moratorios quanto aos danos morais desde a notificação, por força do disposto no art. 805. n.3 do Cod. Civil.