0120198 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teresa Montenegro
Processo: 0120198
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Objecto, Agravamento, Prédio rústico, Prédio urbano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031736
Nr Documento: RP200105220120198
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7ef9d47762a4a65380256ad900315eb1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120198.D1
Sumário
Constituída uma servidão de passagem, de pé e carro, por usucapião, a favor de um prédio rústico e destinada ao seu cultivo, a existência dessa servidão não é afectada pelo facto de, nesse prédio, ter sido construída uma casa de habitação, cujo acesso é feito pelo mesmo caminho, sem alteração das suas características, sendo irrelevante a circunstância de a passagem passar a ser mais frequente.