0110702 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0110702
Acórdão
Descritores: Meios de prova, Prova testemunhal, Depoimento indirecto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032248
Nr Documento: RP200202270110702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d0cab47fc46a25ae80256bc30036e945CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0110702.B3
Sumário
O depoimento de testemunha que se limitou a relatar o que ouvira dizer à ofendida não pode ser valorado como meio de prova, uma vez que não foi confirmado pela ofendida que se recusou validamente a depor em audiência, pelo que na ausência de outros meios de prova o tribunal não podia dar como provado os factos imputados aos arguidos.