068525 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 068525
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021632
Nr Documento: SJ198004210685251
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag.162 vº
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/13d5a075f65dcdb8802568fc003ace85CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068525.50
Sumário
A relação de causa para efeito é um apuramento de facto da competência das instâncias. Em caso de colisão de veículos e havendo dúvida, é de considerar por igual a culpa de cada um dos condutores no evento danoso, equiparando-se a contribuição dos veículos envolvidos no acidente.