98P907 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 98P907
ACORDAO
Descritores: Medida da pena, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035322
Nr Documento: SJ199811240009073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/418bbf6252f7d2bb802568fc003b9ab2
Sumário
A comparação de penas aplicadas a arguidos, pela prática dos mesmos crimes, não é princípio legal a atender na fixação da pena a cada um deles. É a culpa com que cada um agiu que determinará a medida concreta da pena.
