0047216 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 0047216
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Confusão, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009039
Nr Documento: RL199303180047216
Referência Publicação: BMJ N425 ANO1993 PAG610
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/368b8dcb79d0422f8025680300015508CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0047216.B7
Sumário
A semelhança existente entre as marcas "Vital" e "Vitality" não é de molde a, só por si, criar confusão ou erro no mercado ou a dar aso à possibilidade de concorrência desleal independentemente da existência ou não de intenção nesse sentido.