9320038 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de prestação forçada de contas, se o réu as prestar, pode o autor contestá-las e pode ainda o réu responder, seguindo-se sem mais articulados os termos do processo ordinário ou sumário, conforme o valor. II - As contas prestadas pelo réu podem ser completadas com a colaboração de ambos, alegando este para tanto factos pertinentes que, se não forem admitidos ou confessados pelo réu na resposta, devem ser sujeitos à prova. III - É ilegal o despacho, proferido depois da resposta, a condenar o réu a prestar contas de uma verba não incluida nas contas antes apresentadas.