045713 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 045713
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Manifesta improcedência, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030138
Nr Documento: SJ199411030457133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8efe7a371b77758802568fc003b132eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:045713.46
Sumário
O recurso deve ser rejeitado por manifesta improcedência quando o recorrente se limita, na motivação, para pedir a suspensão da execução da pena, a invocar vagamente a sua personalidade e o facto de ser reformado, reconhecendo embora que foi protagonista de um "episódio de lamentáveis consequências".