059885 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O conceito de dominialidade supõe a existência cumulativa de dois requisitos: que a coisa pertença - por ter sido apropriada ou produzida - ao Estado ou a uma corporação de direito público estando debaixo da sua administração; e que esteja afecta ao uso público. II - Não é caminho público o que não é pertença de qualquer corporação de direito público, nem está debaixo da sua administração, nem está afecto ao uso público.